Política de Privacidade da 33ee

01. Identificação do Controlador dos Dados

A 33ee, operadora da plataforma acessível em https://33ee.cam, atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços de apostas esportivas e cassino online, nos termos do art. 5º, VI da LGPD (Lei 13.709/2018).

Para fins desta Política, a 33ee pode ser contatada por meio do canal exclusivo de privacidade indicado na Seção 14 deste documento. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais são tratadas pela equipe de proteção de dados da Plataforma.

02. Dados Pessoais que Coletamos

A 33ee coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre com a finalidade de prestação adequada dos serviços e cumprimento de obrigações legais:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento (chave Pix vinculada ao CPF, dados de cartão de crédito tokenizados — nunca armazenamos CVV completo —, dados de carteiras digitais como Mercado Pago e PicPay);
• Documentos de verificação (KYC): foto de documento de identidade (frente e verso), comprovante de residência, imagem de selfie para verificação facial.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, URL de referência;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de comportamento na plataforma: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, horários de acesso — utilizados exclusivamente para fins de segurança, personalização e jogo responsável;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados provenientes de provedores de pagamento (como Mercado Pago, PicPay e processadoras de cartão) ou de parceiros de verificação de identidade, com a finalidade de confirmar informações cadastrais e prevenir fraudes.

03. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 33ee são tratados para as seguintes finalidades:

04. Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 33ee está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo das demais funcionalidades da conta;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados — cadastro, apostas, pagamentos, suporte;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento de exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (regulação de apostas) e outras normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção à fraude, segurança da plataforma e análise de comportamento anômalo, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

05. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 33ee não vende, aluga nem cede seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento ocorre apenas nos seguintes contextos:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoedas — exclusivamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML para validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de jogos (game providers): Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Spribe e demais fornecedores de conteúdo — apenas dados técnicos de sessão necessários à operação dos jogos;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de nuvem, CDN e proteção contra DDoS, operando sob acordos de confidencialidade e proteção de dados;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Banco Central, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Polícia Federal e Poder Judiciário, quando legalmente exigido;
• Ferramentas de análise: plataformas de análise de comportamento de usuário com dados anonimizados ou pseudonimizados.

06. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da operação da 33ee, alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Essas transferências ocorrem apenas quando:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• A transferência está amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• A transferência é necessária para a execução do contrato firmado com o titular (como o processamento de transações internacionais);
• O titular forneceu consentimento específico e destacado para a transferência.

A 33ee adota medidas técnicas e contratuais para garantir que seus dados permaneçam protegidos em qualquer jurisdição em que sejam processados.

07. Retenção e Exclusão de Dados

A 33ee retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta estiver ativa;
• Dados de transações financeiras: retidos por 10 (dez) anos após a data da transação, conforme exigências da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e normas do Banco Central);
• Dados de KYC: retidos por 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme Resolução BCB nº 80/2021;
• Registros de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de marketing: excluídos após revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

08. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 33ee utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento da plataforma, melhorar a experiência do usuário e apoiar análises de segurança.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma (autenticação de sessão, preferências de segurança). Não podem ser desativados sem comprometer as funcionalidades básicas;
• Cookies analíticos: coletam informações anonimizadas sobre como os usuários navegam na plataforma, ajudando a identificar melhorias. Podem ser recusados sem prejuízo ao uso;
• Cookies de personalização: armazenam preferências do usuário (idioma, moeda, configurações de jogo) para proporcionar experiência personalizada;
• Cookies de segurança: usados para detectar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes e proteger a integridade das sessões.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos (Chrome, Firefox, Safari, Edge) permite visualizar, bloquear ou excluir cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

09. Segurança das Informações

A 33ee implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre seu dispositivo e a plataforma são criptografadas com TLS 1.2 ou superior (HTTPS/SSL 256-bit);
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados em repouso;
• Tokenização de dados financeiros: dados de cartão de crédito são tokenizados — nunca armazenamos o número completo do cartão ou o CVV;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito pelo princípio do privilégio mínimo, com autenticação multifator obrigatória para todos os colaboradores com acesso a sistemas de produção;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de anomalias operam ininterruptamente;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados, a 33ee notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos legais estabelecidos pela LGPD.

10. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 33ee:

• Confirmação e acesso: confirmar se seus dados são tratados e obter cópia completa dos dados que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: excluir dados cujo tratamento se baseie exclusivamente em consentimento;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento para finalidades específicas (como recebimento de promoções) a qualquer momento;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados que afetem seus interesses.

10.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento.

Poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar sua requisição, para garantir que os dados sejam entregues ao legítimo titular.

11. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 33ee são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, esses dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada. Se você acredita que um menor está usando nossa plataforma, informe-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

12. Sobre Terceiros e Esta Política

Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 33ee no âmbito da plataforma https://33ee.cam e de seus canais oficiais de atendimento.

A 33ee não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites, plataformas ou serviços de terceiros que possam ser acessados por meio de links ou integrações, ainda que funcionalmente relacionados à nossa plataforma. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer serviço de terceiro antes de fornecer seus dados.

Os provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, etc.) têm suas próprias políticas de privacidade, aplicáveis ao processamento de dados técnicos de sessão realizados dentro de seus softwares.

13. Alterações nesta Política de Privacidade

A 33ee poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou por melhorias nos nossos processos internos.

Alterações materiais serão comunicadas ao titular por meio do e-mail cadastrado e/ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes de entrarem em vigor.

A data de "Última atualização" no início desta Política reflete a versão mais recente. Recomendamos revisitar este documento periodicamente. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a versão atualizada.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação de direitos ou comunicação relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis

Para solicitações relacionadas a jogo responsável, autoexclusão ou limites de conta, acesse também nossa página de Jogo Responsável.